segunda-feira, 17 de agosto de 2015

- DICA DO DIA - Telefones e links úteis



Se precisar resolver algum desses assuntos ou outros semelhantes, confira abaixo uma lista útil, que mostra 20 problemas mais comuns e a forma de resolvê-los, denunciando ou reclamando os seus direitos.

1 - Serviços de telefonia, internet e TV por assinatura -  ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Por meio do site: https://sistemas.anatel.gov.br/sis/cadastrosimplificado/pages/acesso/login.xhtml?i=0&codSistema=649

2 - Necessidade de Assessoria Jurídica - Caso não possa pagar um advogado, procure a Defensoria Pública de seu estado. Veja aqui os telefones e endereços da Defensoria Pública do seu estado: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?

3 - Direitos do Consumidor - PROCON – Instituto de Defesa do Consumidor ou, em última instância, Ministério da Justiça (Senacom)
Link: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar ou http://www.justica.gov.br/endereco/ouvidoria

4 - Violação de direitos em geral - Faça a denúncia junto ao Ministério Público - federal, estadual, depende do caso. Na dúvida, consulte um advogado.

5 - Passagens aéreas e voos - ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e juizados especiais em alguns aeroportos.
Link: http://www2.anac.gov.br/arus/focus/faleconosco/validarUsuario.asp

6 - Crimes Ambientais - IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
Ouvidoria do Ibama: 0800-61-8080
BAPM: http://www.pmambientalbrasil.org.br/?conteudo=canal&canal_id=6

7 - Corrupção - Se você tem conhecimento de algum caso específico de corrupção, você pode fazer a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), à Controladoria Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU). Quando a denúncia envolver órgão estadual, a denúncia pode ser feita ao Ministério Público de seu estado, ou à controladoria local ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No caso dos órgãos municipais, algumas prefeituras têm sua controladoria.
Links: Ministério Público Federal: http://cidadao.mpf.mp.br;
CGU e Controladorias estaduais: https://sistema.ouvidorias.gov.br;
TCU e TCEs: http://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/denuncia-como-formalizar.htm;
Ministério Público nos Estados e no DF: http://www.cnmp.gov.br/portal/component/content/article/94-institucional/ministerio-publico/192-onde-encontrar-o-mp-27

8 - Crimes pela Internet - Polícia Federal e Ministério Público Federal. Por meio dos formulários nos sites: http://www.dpf.gov.br/simba/fale-conosco/denuncias;
http://cidadao.mpf.mp.br;
http://new.safernet.org.br/denuncie

9 - SUS hospitais públicos - Ministério da Saúde. Disque 136

10 - Planos de Saúde - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
 Disque ANS: 0800-7019656

11 - Remédios, alimentos, falta de higiene em lugares públicos - ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Link: http://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia

12 - Órgãos do Poder Judiciário -
 Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a Ouvidoria do respectivo Tribunal. Nos casos de processos parados na justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Neste link você encontra os meios de contato com as ouvidorias dos Tribunais de Justiça de todos os estados, e também da Justiça Federal e dos tribunais superiores.
Ouvidoria do CNJ, acesse este link: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page (lá estão especificados os casos em que o CNJ atua).

13 - Vizinho barulhento - Polícia Militar. Disque 190

14 - Violência contra a mulher - Secretaria de Política para as Mulheres. Disque 180

15 - Maus tratos a crianças e adolescentes, ou presença deles em ambientes inadequados - Conselho Tutelar. Neste link você encontra um arquivo com os telefones de todos os Conselhos Tutelares do Brasil: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/fortalecimento-de-conselhos/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-1

16 - Violência contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT -  Secretaria de Direitos Humanos. Disque 100

17 - Violação de Direitos Trabalhistas -  Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou Ministério Público do Trabalho (MPT)Como? Procure os postos de atendimento no seu estado: http://portal.mte.gov.br/postos/#Ou denuncie aqui: http://bit.ly/1DHUIAa

18 - Propaganda Enganosa - CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e PROCON
Links: Conar: http://www.conar.org.br/home.html#r
Procon: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar

19 - Bancos e outras instituições financeiras - Recorrer primeiramente à Ouvidora do Próprio Banco. Se não der resultado, denuncie e reclame junto ao Banco Central.
Links: Ouvidorias dos bancos: http://www.bcb.gov.br/fis/info/ouvid.asp?idPai=OUVIDBANCOS
Banco Central: http://www.bcb.gov.br/?RECLAMACAO

20 - Trânsito, estacionamento em local proibido - DETRAN - Procure o telefone do DETRAN do seu Estado no link: http://www.denatran.gov.br/links.htm


Fonte:  www.senadofederal.tumblr.com


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